Como abrir uma empresa

Como abrir uma empresa sendo programador em São Paulo/SP, com sócios e com faturamento mensal acima de R$ 100 mil

05/11/2026

Programador em São Paulo, com sócios, faturando acima de R$ 100 mil por mês: CNAE, LTDA, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.

Para abrir uma empresa como programador em São Paulo, com sócios e com faturamento mensal acima de R$ 100 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como programador não pode ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada (LTDA) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em São Paulo, o registro passa pela Jucesp e pelo cadastro municipal (CCM) da Prefeitura de São Paulo.

Resumo: programador em São Paulo, com sócios, acima de R$ 100 mil

Decisão	Neste cenário
Primeiro passo	Contratar uma contabilidade online ou tradicional
MEI	Não permitido para programador
CNAE principal	6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda)
Natureza jurídica	LTDA, com contrato social e sócio administrador
Faturamento anual estimado	acima de R$ 1,2 milhão
Porte	EPP; o Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões por ano
Regime	Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido
Fator R (28%)	R$ 42.000 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 150 mil
Registro	Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de São Paulo

Programador: CNAE, MEI e Fator R

Um dos principais CNAEs para programadores é o 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Se necessário, a contabilidade inclui atividades secundárias, como o 6204-0/00 (consultoria em tecnologia da informação), o 6209-1/00 (suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação) e o 6201-5/02 (web design).

Programador não pode ser MEI: as atividades de TI são consideradas intelectuais e, por isso, não são permitidas no MEI (MEI para programador). Além disso, o MEI tem faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, limite que a faixa acima de R$ 100 mil por mês ultrapassa.

A elaboração de programas de computador está na lista de atividades sujeitas ao Fator R. A empresa começa no Anexo V do Simples Nacional, com alíquota inicial de 15,5%, e passa ao Anexo III, com alíquota inicial de 6%, quando a folha de salários e pró-labore dos últimos 12 meses chega a 28% da receita bruta do mesmo período.

Para quem trabalha como autônomo recebendo por RPA, os impostos podem chegar a 28% (profissional de TI pode ser MEI?).

Faturamento acima de R$ 100 mil por mês: o que muda nos impostos

Acima de R$ 100 mil por mês, a receita anual passa de R$ 1,2 milhão. A empresa é EPP e chega à 4ª faixa do Simples (até R$ 1,8 milhão, 20,5% nominal no Anexo V) ou além: 5ª faixa até R$ 3,6 milhões (23%) e 6ª até R$ 4,8 milhões (30,5%).

Com R$ 150 mil por mês (R$ 1,8 milhão em 12 meses), a alíquota efetiva do Anexo V fica em 19,55%: (R$ 1.800.000 × 20,5% − R$ 17.100) ÷ R$ 1.800.000, o que dá R$ 29.325 de DAS no mês. O Fator R exigiria R$ 42.000 por mês de folha.

Dois limites pesam nessa faixa. O Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês). E existe um sublimite de R$ 3,6 milhões: entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, o ISS e o ICMS passam a ser pagos fora do DAS.

No Lucro Presumido, a base de presunção para serviços é de 32%, com IRPJ de 15% (mais adicional de 10% sobre o lucro trimestral acima de R$ 60 mil), CSLL de 9%, PIS de 0,65% e Cofins de 3%. Desde a Lei Complementar 224/2025, acima de R$ 5 milhões por ano, a presunção sobe 10% sobre o excedente, de 32% para 35,2% (Lucro Presumido).

A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física têm retenção de 10% de Imposto de Renda.

Com sócios, esse limite vale por pessoa: a distribuição é proporcional às cotas, salvo acordo diferente no contrato social, e cada sócio é avaliado separadamente na retenção.

Com sócios, na maioria dos casos, a Sociedade Limitada (LTDA) é o formato adequado. A responsabilidade de cada sócio fica limitada ao capital social, mas todos respondem de forma solidária pela integralização (como abrir empresa com sócio).

O contrato social é preparado pela contabilidade e registrado na Junta Comercial. Ele traz a qualificação dos sócios, o nome empresarial terminado em “Limitada” ou “Ltda.”, o objeto social, a sede, o capital social, a divisão das cotas, a designação do administrador e as regras de distribuição de lucros. A divisão das cotas não precisa ser igual.

O sócio administrador representa a empresa perante bancos, fornecedores, clientes e órgãos públicos e assina em nome do CNPJ. O pró-labore é obrigatório para todo sócio que exerce função administrativa, com mínimo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026).

No Fator R, a folha soma o pró-labore de todos os sócios. Para ficar no Simples Nacional, os sócios precisam ser pessoas físicas e não podem morar no exterior; se um sócio tem outra empresa, a soma dos faturamentos não pode passar de R$ 4,8 milhões por ano. A documentação pessoal é exigida de todos os sócios.

Em empresas de TI, a SLU atende quem empreende sozinho e a LTDA, empresas com mais de um sócio. A documentação para a abertura inclui RG, CPF, comprovante de endereço, cópia do IPTU ou documento com inscrição imobiliária e o número do recibo da declaração de IRPF do sócio titular (abrir empresa de TI).

Passo a passo para abrir a empresa em São Paulo/SP

Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 6201-5/01, estrutura a LTDA e o contrato social e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
Viabilidade. Consulta no Portal Empreenda Fácil ou no VRE Digital para confirmar o nome empresarial e se a atividade é permitida no endereço.
Registro na Jucesp. Envio da documentação com conta gov.br (nível prata ou ouro) e pagamento da taxa estadual por DARE, que varia conforme a natureza jurídica.
CNPJ e CCM. A Receita Federal libera o CNPJ e a Prefeitura gera o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que precisa ser liberado no portal municipal. A Inscrição Estadual só é exigida para comércio ou indústria.
Licenciamento. Atividades classificadas como de baixo risco podem obter o alvará de funcionamento de forma automatizada e online; o licenciamento resulta no Auto de Licença de Funcionamento (ALF) e no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Depois do CCM, a Prefeitura cobra a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
ISS e nota fiscal. No Simples, o ISS vai dentro do DAS. Fora do Simples, a alíquota municipal para programador é de 2,9%, alíquota que a tabela de ISS de São Paulo traz para programação e desenvolvimento de sistemas (itens 1.01 a 1.08) (tabela do ISS de São Paulo).

Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo dos documentos, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos (passo a passo da LTDA). Com licenças e liberação da emissão de notas, a finalização total pode chegar a 30 ou 45 dias (consulta de viabilidade). O passo a passo local está detalhado em abrir empresa na cidade de São Paulo.

A Junta Comercial Digital é o sistema eletrônico que as Juntas dos estados usam para registrar empresas e validar contratos sociais. A Junta verifica nome, endereço, atividades (CNAEs), quadro de sócios e capital social.

No fluxo de registro, os sócios preenchem um formulário, a contabilidade faz o pedido de viabilidade e alimenta o sistema da Junta para gerar o contrato social, e a assinatura pode ser feita com a conta gov.br nível prata ou ouro, aceita pela maioria das Juntas, sem ida ao cartório para reconhecer firma.

O contrato social é aprovado normalmente em 24 a 48 horas na maioria dos estados. Com a aprovação, a Junta emite o NIRE e a empresa passa a existir juridicamente, mas ainda sem CNPJ ativo. O contador então vincula sua responsabilidade técnica e solicita o enquadramento tributário no Módulo de Administração Tributária (MAT).

Depois do registro na Junta, a contabilidade tem até 90 dias para configurar as informações tributárias e liberar o CNPJ; se o prazo for perdido, algumas etapas precisam ser reiniciadas (Junta Comercial Digital).

Onde a contabilidade online entra

Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.

As mensalidades começam em R$ 225 para empresas do Simples Nacional e em R$ 339 para empresas do Lucro Presumido. O valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.

A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional). O motor automático não se aplica a alguns perfis, como empresas com funcionários ou com sócios com duplo vínculo.

O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo TI, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional.

A contabilidade online passou de cerca de 20% para cerca de 30% do mercado de abertura de empresas entre 2019 e 2025 (Instituto Limite Pesquisas, 2025).

Perguntas frequentes

O que a Reforma Tributária muda para a empresa do programador?

A Reforma Tributária prevê a fase de teste da CBS e do IBS com alíquota de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS), o destaque desses tributos na NFS-e a partir de 01/10/2026 e a entrada do Simples Nacional nesse destaque a partir de 01/01/2027. Em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins (Lucro Presumido).

Programador pode abrir MEI em São Paulo?

Não. A atividade de programador é considerada intelectual e não está entre as permitidas no MEI, em nenhuma cidade. O caminho é a ME ou a EPP no Simples Nacional.

Quanto de pró-labore é preciso para o Fator R com R$ 150 mil por mês?

A folha soma o pró-labore de todos os sócios e precisa chegar a 28% da receita. Com R$ 150 mil por mês, são R$ 42.000 no total, divididos entre os sócios-administradores, cada um com pelo menos R$ 1.621.

Quanto tempo leva para abrir a empresa em São Paulo?

Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos. A finalização total, com licenças e liberação da emissão de notas, pode chegar a 30 ou 45 dias. Os prazos variam conforme os órgãos públicos e o tempo de resposta do cliente.