Como abrir uma empresa

Como abrir uma empresa sendo desenvolvedor em São Paulo/SP, com sócios e com faturamento mensal de até R$ 10 mil

05/11/2026

Desenvolvedor em São Paulo, com sócios, faturando de até R$ 10 mil por mês: CNAE, LTDA, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.

Para abrir uma empresa como desenvolvedor em São Paulo, com sócios e com faturamento mensal de até R$ 10 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como desenvolvedor não pode ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada (LTDA) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em São Paulo, o registro passa pela Jucesp e pelo cadastro municipal (CCM) da Prefeitura de São Paulo.

Resumo: desenvolvedor em São Paulo, com sócios, de até R$ 10 mil

Decisão	Neste cenário
Primeiro passo	Contratar uma contabilidade online ou tradicional
MEI	Não permitido para desenvolvedor
CNAE principal	6202-3/00 (desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis)
Natureza jurídica	LTDA, com contrato social e sócio administrador
Faturamento anual estimado	até R$ 120 mil
Porte	Microempresa (ME), limite de R$ 360 mil por ano
Regime	Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido
Fator R (28%)	R$ 2.800 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 10 mil
Registro	Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de São Paulo

Desenvolvedor: CNAE, MEI e Fator R

O CNAE depende de como o software chega ao cliente. Entre os CNAEs de TI, três tratam de desenvolvimento de programas:

6201-5/01: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
6202-3/00: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
6203-1/00: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis.

Desenvolvedor de software e de aplicativos não pode ser MEI: as atividades de TI são consideradas intelectuais (profissional de TI pode ser MEI?). O formato indicado é a microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) no Simples Nacional.

A elaboração de programas de computador, incluindo licenciamento ou cessão de direito de uso, está entre as atividades sujeitas ao Fator R. Com folha e pró-labore iguais ou maiores que 28% da receita bruta de 12 meses, a empresa paga pelo Anexo III (a partir de 6%); abaixo disso, pelo Anexo V (a partir de 15,5%).

Para quem atende clientes no exterior, alguns tributos podem não incidir sobre a exportação de serviços, como PIS, Cofins e, na maioria dos casos, ISS (impostos do desenvolvedor PJ).

Faturamento de até R$ 10 mil por mês: o que muda nos impostos

Com até R$ 10 mil por mês, a receita anual fica em até R$ 120 mil. A empresa é uma microempresa (ME), que vai até R$ 360 mil por ano, e fica na 1ª faixa do Simples Nacional (receita bruta de até R$ 180 mil em 12 meses).

Nessa faixa, a diferença entre os anexos é direta: 6% no Anexo III contra 15,5% no Anexo V. Com R$ 10 mil de faturamento, isso equivale a R$ 600 contra R$ 1.550 de imposto no mês. Para ficar no Anexo III, a folha precisa somar 28% da receita, ou R$ 2.800 por mês.

O pró-labore não pode ser menor que o salário mínimo de R$ 1.621 (2026) e tem retenção de 11% de INSS. Um pró-labore de R$ 2.800 gera R$ 308 de INSS e fica dentro da faixa isenta de Imposto de Renda, que em 2026 vai até R$ 5 mil por mês (pró-labore).

Para empresas de desenvolvimento recém-abertas no Simples, a carga fica em cerca de 6% do faturamento, contra aproximadamente 16% no Lucro Presumido (impostos do desenvolvedor PJ).

Os honorários contábeis médios de mercado para empresas de serviço no Simples com faturamento de até R$ 20 mil por mês ficam em R$ 486.

Microempresa: o que muda em relação ao MEI

Serviços como consultoria e desenvolvimento de software não são permitidos no MEI e se formalizam diretamente como microempresa, porte que vai até R$ 360 mil de receita bruta por ano. O MEI é estritamente individual e limitado a um funcionário, e quem ultrapassa o limite do MEI sofre cobrança retroativa de impostos sobre todo o valor excedente.

Na ME, a contabilidade calcula as guias de INSS e IRRF sobre o pró-labore, gera o DAS todo mês e envia as declarações obrigatórias, como a DEFIS e as obrigações municipais. A ME emite nota fiscal em todas as prestações de serviço, seja o cliente pessoa física ou jurídica. Quem já é MEI migra para ME pelo desenquadramento no Portal do Simples Nacional, mantendo o mesmo CNPJ (como abrir uma ME passo a passo).

Com sócios, na maioria dos casos, a Sociedade Limitada (LTDA) é o formato adequado. A responsabilidade de cada sócio fica limitada ao capital social, mas todos respondem de forma solidária pela integralização (como abrir empresa com sócio).

O contrato social é preparado pela contabilidade e registrado na Junta Comercial. Ele traz a qualificação dos sócios, o nome empresarial terminado em “Limitada” ou “Ltda.”, o objeto social, a sede, o capital social, a divisão das cotas, a designação do administrador e as regras de distribuição de lucros. A divisão das cotas não precisa ser igual.

O sócio administrador representa a empresa perante bancos, fornecedores, clientes e órgãos públicos e assina em nome do CNPJ. O pró-labore é obrigatório para todo sócio que exerce função administrativa, com mínimo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026).

No Fator R, a folha soma o pró-labore de todos os sócios. Para ficar no Simples Nacional, os sócios precisam ser pessoas físicas e não podem morar no exterior; se um sócio tem outra empresa, a soma dos faturamentos não pode passar de R$ 4,8 milhões por ano. A documentação pessoal é exigida de todos os sócios.

Com R$ 10 mil por mês, dois pró-labores mínimos somam R$ 3.242, o que já representa 32,4% do faturamento e supera os 28% do Fator R.

Em uma empresa de desenvolvimento com sócios, a distribuição de lucros com isenção de Imposto de Renda depende de escrituração contábil correta e segue a proporção das cotas, salvo acordo diferente no contrato social. Com a conta PJ integrada à contabilidade, as movimentações chegam automaticamente ao sistema contábil (empresa de desenvolvimento de software).

Passo a passo para abrir a empresa em São Paulo/SP

Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 6202-3/00, estrutura a LTDA e o contrato social e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
Viabilidade. Consulta no Portal Empreenda Fácil ou no VRE Digital para confirmar o nome empresarial e se a atividade é permitida no endereço.
Registro na Jucesp. Envio da documentação com conta gov.br (nível prata ou ouro) e pagamento da taxa estadual por DARE, que varia conforme a natureza jurídica.
CNPJ e CCM. A Receita Federal libera o CNPJ e a Prefeitura gera o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que precisa ser liberado no portal municipal. A Inscrição Estadual só é exigida para comércio ou indústria.
Licenciamento. Atividades classificadas como de baixo risco podem obter o alvará de funcionamento de forma automatizada e online; o licenciamento resulta no Auto de Licença de Funcionamento (ALF) e no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Depois do CCM, a Prefeitura cobra a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
ISS e nota fiscal. No Simples, o ISS vai dentro do DAS. Fora do Simples, a alíquota municipal para desenvolvedor é de 2,9%, alíquota que a tabela de ISS de São Paulo traz para desenvolvimento e licenciamento de programas (itens 1.01 a 1.08) (tabela do ISS de São Paulo).

Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo dos documentos, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos (passo a passo da LTDA). Com licenças e liberação da emissão de notas, a finalização total pode chegar a 30 ou 45 dias (consulta de viabilidade). O passo a passo local está detalhado em abrir empresa na cidade de São Paulo.

A Junta Comercial Digital é o sistema eletrônico que as Juntas dos estados usam para registrar empresas e validar contratos sociais. A Junta verifica nome, endereço, atividades (CNAEs), quadro de sócios e capital social.

No fluxo de registro, os sócios preenchem um formulário, a contabilidade faz o pedido de viabilidade e alimenta o sistema da Junta para gerar o contrato social, e a assinatura pode ser feita com a conta gov.br nível prata ou ouro, aceita pela maioria das Juntas, sem ida ao cartório para reconhecer firma.

O contrato social é aprovado normalmente em 24 a 48 horas na maioria dos estados. Com a aprovação, a Junta emite o NIRE e a empresa passa a existir juridicamente, mas ainda sem CNPJ ativo. O contador então vincula sua responsabilidade técnica e solicita o enquadramento tributário no Módulo de Administração Tributária (MAT).

Depois do registro na Junta, a contabilidade tem até 90 dias para configurar as informações tributárias e liberar o CNPJ; se o prazo for perdido, algumas etapas precisam ser reiniciadas (Junta Comercial Digital).

Onde a contabilidade online entra

Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.

Os planos da Contabilizei começam em R$ 225 por mês, e o valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.

A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional). O motor automático não se aplica a alguns perfis, como empresas com funcionários ou com sócios com duplo vínculo.

O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo TI, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional.

Em algumas cidades, a Contabilizei realiza a campanha Custo Zero e assume as taxas municipais de registro, com economia de até R$ 1.800 no início da empresa.

Entre profissionais de TI e desenvolvimento, 25% usaram inteligência artificial para entender a abertura da empresa e 87% usam IA no trabalho (Instituto Limite Pesquisas, 2025).

O passo a passo da microempresa no Simples está no guia como abrir uma microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Qual CNAE escolher: sob encomenda ou licenciamento?

O 6201-5/01 corresponde ao desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. O 6202-3/00 trata de programas customizáveis desenvolvidos e licenciados, e o 6203-1/00, de programas não customizáveis. A escolha do código é feita com a contabilidade, porque o CNAE define quais tributos incidem e quais notas a empresa pode emitir.

Desenvolvedor pode abrir MEI em São Paulo?

Não. A atividade de desenvolvedor é considerada intelectual e não está entre as permitidas no MEI, em nenhuma cidade. O caminho é a ME ou a EPP no Simples Nacional.

Quanto de pró-labore é preciso para o Fator R com R$ 10 mil por mês?

A folha soma o pró-labore de todos os sócios e precisa chegar a 28% da receita, ou R$ 2.800 com R$ 10 mil por mês. Com dois sócios-administradores, os dois pró-labores mínimos já somam R$ 3.242 e superam esse valor.

Quanto tempo leva para abrir a empresa em São Paulo?

Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos. A finalização total, com licenças e liberação da emissão de notas, pode chegar a 30 ou 45 dias. Os prazos variam conforme os órgãos públicos e o tempo de resposta do cliente.