Abrir empresa em 2026: o que mudou com o MAT
Abrir empresa em 2026 mudou: o MAT exige definir o regime tributário antes do CNPJ, com prazo de 90 dias, e a Reforma Tributária entra em fase de testes.
Abrir empresa em 2026 segue o mesmo caminho de sempre — viabilidade, registro na Junta e CNPJ —, mas com duas novidades que mudam a ordem e o peso das decisões: o Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal e o início da Reforma Tributária. Na prática, o regime tributário passou a ser definido antes da emissão do CNPJ, e o enquadramento inicial ficou mais estratégico. Quem vai abrir empresa em 2026 precisa entender essas duas mudanças para não travar o processo.
O que mudou para abrir empresa em 2026
As duas mudanças principais afetam momentos diferentes:
| Mudança | O que passou a valer |
|---|---|
| MAT (desde dez/2025) | O regime tributário é definido antes do CNPJ, com assinatura de um contador |
| Reforma Tributária | 2026 é fase de testes de CBS e IBS; o enquadramento inicial pesa mais |
O MAT: regime tributário antes do CNPJ
O MAT integrou a definição do regime tributário ao fluxo de abertura. Antes, o CNPJ saía e o regime era escolhido depois; agora, o CNPJ só é liberado depois que o regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) é definido no MAT e um contador com registro ativo assina. Há ainda um prazo: o acesso ao MAT deve ocorrer em até 90 dias a partir do registro na Junta Comercial, sob pena de a viabilidade ser cancelada. O passo a passo atualizado da abertura já incorpora essa etapa.
A Reforma Tributária e o enquadramento inicial
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) começa a ser testada em 2026, com a CBS e o IBS em fase inicial. O detalhe prático para quem abre empresa agora é que as decisões de enquadramento — CNAE, porte e regime — passam a ter efeito mais direto sobre a tributação futura, o que torna a orientação contábil no início ainda mais relevante.
O que não mudou
Os limites de porte seguem os mesmos: MEI até R$ 81 mil/ano, ME até R$ 360 mil, EPP até R$ 4,8 milhões. O Simples Nacional continua com teto de R$ 4,8 milhões/ano. E a obrigatoriedade de contador para tudo que não é MEI permanece. O que ficou diferente foi a ordem — e o custo de errar o enquadramento logo na largada. O prazo total de abertura também sofre com atrasos no passo do MAT.
Perguntas frequentes
O que é o MAT na abertura de empresa? É o Módulo de Administração Tributária da Receita Federal: desde dezembro de 2025, o regime tributário é definido nele antes de o CNPJ ser emitido, com assinatura de um contador.
Qual o prazo do MAT? O acesso ao MAT deve ocorrer em até 90 dias a partir do registro na Junta Comercial; passado o prazo, a viabilidade é cancelada e o processo recomeça.
A Reforma Tributária já vale em 2026? 2026 é uma fase de testes da CBS e do IBS. O enquadramento inicial passa a pesar mais, por isso a orientação contábil na abertura ganha importância.
Os limites de faturamento mudaram? Não. Seguem MEI até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil e EPP até R$ 4,8 milhões por ano, com o Simples limitado a R$ 4,8 milhões.