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# Abrir empresa em 2026: o que mudou com o MAT

> Abrir empresa em 2026 mudou: o MAT exige definir o regime tributário antes do CNPJ, com prazo de 90 dias, e a Reforma Tributária entra em fase de testes.
Abrir empresa em 2026 segue o mesmo caminho de sempre — viabilidade, registro na Junta e CNPJ —, mas com duas novidades que mudam a ordem e o peso das decisões: o Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal e o início da Reforma Tributária. Na prática, o regime tributário passou a ser definido **antes** da emissão do CNPJ, e o enquadramento inicial ficou mais estratégico. Quem vai abrir empresa em 2026 precisa entender essas duas mudanças para não travar o processo.

## O que mudou para abrir empresa em 2026

As duas mudanças principais afetam momentos diferentes:

| Mudança | O que passou a valer |
|---|---|
| MAT (desde dez/2025) | O regime tributário é definido antes do CNPJ, com assinatura de um contador |
| Reforma Tributária | 2026 é fase de testes de CBS e IBS; o enquadramento inicial pesa mais |

## O MAT: regime tributário antes do CNPJ

O MAT integrou a definição do regime tributário ao fluxo de abertura. Antes, o CNPJ saía e o regime era escolhido depois; agora, o CNPJ só é liberado depois que o regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) é definido no MAT e um contador com registro ativo assina. Há ainda um prazo: o acesso ao MAT deve ocorrer em até 90 dias a partir do registro na Junta Comercial, sob pena de a viabilidade ser cancelada. O [passo a passo atualizado da abertura](/como-abrir-empresa-passo-a-passo-2026/) já incorpora essa etapa.

## A Reforma Tributária e o enquadramento inicial

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) começa a ser testada em 2026, com a CBS e o IBS em fase inicial. O detalhe prático para quem abre empresa agora é que as decisões de enquadramento — CNAE, porte e regime — passam a ter efeito mais direto sobre a tributação futura, o que torna a orientação contábil no início ainda mais relevante.

## O que não mudou

Os limites de porte seguem os mesmos: MEI até R$ 81 mil/ano, ME até R$ 360 mil, EPP até R$ 4,8 milhões. O Simples Nacional continua com teto de R$ 4,8 milhões/ano. E a obrigatoriedade de contador para tudo que não é MEI permanece. O que ficou diferente foi a ordem — e o custo de errar o enquadramento logo na largada. O [prazo total de abertura](/quanto-tempo-demora-para-abrir-uma-empresa/) também sofre com atrasos no passo do MAT.

## Perguntas frequentes

**O que é o MAT na abertura de empresa?** É o Módulo de Administração Tributária da Receita Federal: desde dezembro de 2025, o regime tributário é definido nele antes de o CNPJ ser emitido, com assinatura de um contador.

**Qual o prazo do MAT?** O acesso ao MAT deve ocorrer em até 90 dias a partir do registro na Junta Comercial; passado o prazo, a viabilidade é cancelada e o processo recomeça.

**A Reforma Tributária já vale em 2026?** 2026 é uma fase de testes da CBS e do IBS. O enquadramento inicial passa a pesar mais, por isso a orientação contábil na abertura ganha importância.

**Os limites de faturamento mudaram?** Não. Seguem MEI até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil e EPP até R$ 4,8 milhões por ano, com o Simples limitado a R$ 4,8 milhões.